Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804645-39.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 198.609,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 11:30

Juntada de Ofício

09/01/2026, 11:29

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Informação do Sistema

05/12/2025, 14:42

Informação do Sistema

05/12/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:14

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 11:30

Juntada de Ofício

09/01/2026, 11:29

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 18:46

Sentença

•28/02/2023, 17:10

08/12/2025, 02:28

Informação do Sistema

05/12/2025, 14:42

Informação do Sistema

05/12/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:14

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:17

Emissão da Relação

07/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:47

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:29

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:25

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804645-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Sebastião Castro Miziara - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos às fl. 622/624, passando o despacho de f. 621 constar com a seguinte redação: 1. Ante a manifestação de fl. 618/620, acolho parcialmente a impugnação ofertada pela parte executada, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 616/617 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, homologo o cálculo indicado à f. 620. 4. Expeça-se RPV ou precatório. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção 5. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:12

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:04

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0804645-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Sebastião Castro Miziara - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Intima-se a parte Executada para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no prazo de quinze dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:30

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:49

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:17

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:47

Processo Reativado

05/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:30

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:29

Emissão da Relação

17/11/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

03/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Pedro Sebastião Castro Miziara Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEVER DE FAZER E COBRANÇA - APOSENTADORIA ESPECIAL - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES DURANTE O PRAZO PREVI Acórdão - Apelação Cível nº 0804645-39.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Pedro Sebastião Castro Miziara Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0804645-39.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 13:49

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 16:44

Prazo em Curso

02/05/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 09:47

Informação do Sistema

24/04/2023, 10:25

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 15:08

Emissão da Relação

01/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:10

Registro de Sentença

28/02/2023, 17:10

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:37

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:36

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:44

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 14:18

Expedição de Carta.

02/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 16:00

Informação do Sistema

19/11/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2021, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2021, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:10

Despacho

•13/03/2024, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 10:37

Despacho

•30/08/2024, 18:00

Interlocutória

•22/10/2024, 15:12