Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821291-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 02:22

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:27

Publicação

22/06/2026, 08:40

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:42

Publicação

18/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:59

Entrega em carga/vista

16/06/2026, 13:58

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 02:22

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/06/2026, 08:40

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:42

Publicação

18/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:59

Entrega em carga/vista

16/06/2026, 13:58

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:58

Recebimento

15/06/2026, 13:55

Outras Decisões

15/06/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:08

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:33

Publicação

20/05/2026, 08:36

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:11

Recebimento

18/05/2026, 16:34

Mero expediente

18/05/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:07

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2026, 10:56

Entrega em carga/vista

18/05/2026, 09:36

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 02:01

Recebimento

11/05/2026, 18:02

Outras Decisões

11/05/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:37

Publicação

11/05/2026, 06:46

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:16

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:13

Recebimento

24/04/2026, 18:11

Outras Decisões

24/04/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:24

Recebimento

23/04/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:40

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 09:40

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 09:38

Recebimento

24/02/2026, 16:20

Requisição de Informações

24/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:01

Recebimento

20/02/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:36

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 06:53

Publicação

06/02/2026, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:09

Entrega em carga/vista

05/02/2026, 15:09

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 22:13

Trânsito em julgado

04/02/2026, 16:45

Reativação

04/02/2026, 15:31

Reativação

04/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 11:05

Recebimento

11/07/2025, 13:50

Petição (Contra-razões)

09/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 22:51

Publicação

18/06/2025, 07:02

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:12

Publicação

17/06/2025, 03:43

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:13

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 15:13

Recebimento

05/06/2025, 13:53

Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:36

Petição (Contra-razões)

12/05/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:55

Petição (Recurso inominado)

07/05/2025, 19:50

Recebimento

07/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 03:11

Publicação

15/04/2025, 06:33

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:43

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/04/2025, 15:52

Recebimento

09/04/2025, 14:51

Decisão

08/04/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:15

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 17:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/08/2024, 16:15

Petição (Replica)

07/08/2024, 10:10

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:41

Publicação

11/07/2024, 22:13

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:45

Petição (Contestação)

08/07/2024, 13:58

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:10

Publicação

24/06/2024, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:32

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:27

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 12:27

Recebimento

24/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:24

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:09

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:59

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/06/2024, 12:14

Recebimento

03/06/2024, 15:15

Requisição de Informações

03/06/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:26

Retificação de Classe Processual

29/05/2024, 14:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2024, 14:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/05/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:26

Decurso de Prazo

25/05/2024, 04:07

Ato ordinatório

03/05/2024, 06:35

Publicação

02/05/2024, 21:00

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 21:24

Recebimento

19/04/2024, 15:38

Incompetência

19/04/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:28

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:51

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 07:35