Cumprimento de sentença 0800715-71.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LEOMAR DA COSTA MENEZES

CPF

Autor

SHISLENE ESPINDOLA LOPES MENEZES

CPF

Reu

RENATO CéSAR BEZERRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTONIEL VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

OAB/MS 15031·CPF·Representa: Réu

EWERTON ARAUJO DE BRITO

OAB/MS 11922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:05

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:10

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:05

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:02

Documentos

Interlocutória

•27/04/2020, 17:05

Interlocutória

•15/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 06:32

Recebidos os autos

11/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:37

Juntada de Ofício

04/07/2023, 11:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:43

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shislene Espíndola Lopes Menezes Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Leomar da Costa Menezes Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - CESSÃO DE COTAS - SIMULAÇÃO - ANUÊNCIA DO CEDENTE - INEXISTENTE - UTILIZ Acórdão - Apelação Cível nº 0800715-71.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shislene Espíndola Lopes Menezes Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Leomar da Costa Menezes Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/02/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0800715-71.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2021, 06:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

13/08/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 21:25

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:38

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:41

Decisão ou Despacho

05/05/2021, 13:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/05/2021, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2021 01:30:00, 1ª Vara.

11/03/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:56

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:54

Decisão ou Despacho

10/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

08/03/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2021 01:30:00, 1ª Vara.

03/03/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

03/03/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/03/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:08

Expedição de Carta.

09/12/2020, 07:07

Expedição de Carta.

09/12/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.

04/12/2020, 12:34

Recebidos os autos

04/12/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

04/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2020.

03/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:22

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:49

Decisão ou Despacho

06/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 18:47

Recebidos os autos

18/09/2020, 17:51

Decisão ou Despacho

18/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:13

Juntada de Ofício

17/08/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:54

Expedição de Carta.

28/07/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:26

Recebidos os autos

27/07/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2020, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2020, 06:41

Juntada de Ofício

27/05/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:09

Recebidos os autos

15/05/2020, 14:59

Decisão ou Despacho

15/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:05

Expedição de Carta.

28/04/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:23

Expedição de Carta.

28/04/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:49

Recebidos os autos

27/04/2020, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2020, 10:53

Realizado cálculo de custas

27/04/2020, 10:52

Realizado cálculo de custas

27/04/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 10:52

Despacho

•27/07/2020, 10:27

Interlocutória

•18/09/2020, 17:51

Interlocutória

•06/11/2020, 13:48

Interlocutória

•04/12/2020, 11:32

Interlocutória

•10/03/2021, 17:54

Sentença

•13/08/2021, 21:25

Sentença

•24/09/2021, 20:04

Despacho

•03/07/2023, 19:09

Despacho

•11/08/2023, 10:50

Sentença

•05/02/2024, 10:10