Apelação / Remessa Necessária 0827147-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:17

Definitivo

25/09/2023, 14:17

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:06

Confirmada

19/08/2023, 01:28

Ato ordinatório

19/08/2023, 01:28

Recebimento

17/08/2023, 15:52

Confirmada

17/08/2023, 15:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 22:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 02:06

Publicação

08/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:17

Definitivo

25/09/2023, 14:17

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:06

Confirmada

19/08/2023, 01:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/08/2023, 01:28

Recebimento

17/08/2023, 15:52

Confirmada

17/08/2023, 15:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 22:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 02:06

Publicação

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:02

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:08

Provimento

07/08/2023, 13:08

Inclusão em pauta

03/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:27

Expedida/Certificada

12/07/2023, 00:27

Expedida/certificada

12/07/2023, 00:27

Publicação

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:08

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 16:05

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:02

Recebimento

07/07/2023, 10:34