Embargos de Declaração Cível 0810720-14.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

RONALDO PAVANELLI GALVAO

OAB/SP 207623·Representa: Réu

LAIS MARQUES BATISTA

Representa: Réu

ALEXANDRE GATOFATO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:24

Baixa Definitiva

23/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:24

Baixa Definitiva

23/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

17/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:48