Cumprimento Provisório de Decisão 0853986-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/07/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2026, 16:53

Ato ordinatório

04/07/2026, 07:21

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 20:16

Recebimento

11/06/2026, 16:18

Mero expediente

11/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:52

Recebimento

30/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:20

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 09:20

Recebimento

27/03/2026, 17:06

Mero expediente

26/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório

04/07/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2026, 16:53

Ato ordinatório

04/07/2026, 07:21

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 20:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

11/06/2026, 16:18

Mero expediente

11/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:52

Recebimento

30/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:20

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 09:20

Recebimento

27/03/2026, 17:06

Mero expediente

26/03/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:10

Documento (Ofício)

13/03/2026, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 08:09

Recebimento

06/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:22

Entrega em carga/vista

04/03/2026, 18:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 19:31

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:48

Mero expediente

21/01/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:40

Publicação

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:01

Recebimento

14/10/2025, 15:56

Mero expediente

14/10/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:59

Decurso de Prazo

24/09/2025, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

18/08/2025, 21:40

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 21:21

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:26

Recebimento

07/05/2025, 17:47

Mero expediente

07/05/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 20:31

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:20

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:56

Publicação

15/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:07

Desarquivamento

11/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:08

Provisório

30/01/2025, 11:30

Desarquivamento

16/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:30

Provisório

19/08/2024, 09:54

Publicação

16/08/2024, 22:32

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:40

Ato ordinatório

15/08/2024, 19:14

Recebimento

15/08/2024, 14:22

Mero expediente

14/08/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 13:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:41

Publicação

18/06/2024, 21:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:29

Publicação

17/06/2024, 21:25

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:11

Ato ordinatório

13/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:35

Recebimento

11/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:34

Entrega em carga/vista

10/06/2024, 15:34

Recebimento

10/06/2024, 15:08

Mero expediente

10/06/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 07:10

Decurso de Prazo

10/06/2024, 07:10

Publicação

30/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:11

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:05

Recebimento

23/04/2024, 13:35

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:22

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 07:35

Recebimento

03/04/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:53

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 10:52

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:08

Documento (Mandado)

25/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 01:38

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:39

Recebimento

07/03/2024, 18:39

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:39

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 14:20

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:46

Entrega em carga/vista

06/03/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 20:15

Recebimento

21/02/2024, 14:44

Mero expediente

21/02/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:02

Recebimento

20/02/2024, 10:28

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:42

Entrega em carga/vista

15/02/2024, 14:42

Recebimento

15/02/2024, 14:08

Mero expediente

15/02/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 16:31

Recebimento

07/11/2023, 13:19

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 17:36

Decurso de Prazo

31/10/2023, 17:02

Recebimento

22/10/2023, 08:41

Ato ordinatório

22/10/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:10

Entrega em carga/vista

20/10/2023, 16:10

Recebimento

20/10/2023, 15:45

Mero expediente

20/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:53

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:03

Documento (Mandado)

05/10/2023, 14:03

Recebimento

26/09/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:16

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 17:13

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 18:06

Entrega em carga/vista

22/09/2023, 18:06

Recebimento

22/09/2023, 17:28

Mero expediente

22/09/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 11:19

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:19

Apensamento

21/09/2023, 10:05

Distribuição (dependência)

21/09/2023, 10:05