Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001704-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MAICON CEZAR DOS SANTOS DONEGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GABRIEL BRANDAO ARANTES

TERCEIRO

HENRIQUE DIAS RODRIGUEZ

CPF

TERCEIRO

VINICIUS DE LIMA MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUL DOS SANTOS NETO

OAB/MS 5934·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/SP 374680·Representa: Autor

MARCOS FERNANDES SISTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAICON CEZAR DOS SANTOS DONEGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GABRIEL BRANDAO ARANTES

TERCEIRO

HENRIQUE DIAS RODRIGUEZ

CPF

TERCEIRO

VINICIUS DE LIMA MARTINS

TERCEIRO

JULIANA SOARES LEMES

TERCEIRO

WELLINGTON SILVEIRA FLORES

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE PAIXAO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ANA SILVIA CARDOSO FLORES

CPF

TERCEIRO

TIAGO PAIXAO ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MARILIA FREITAS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 11:47

INCONSISTENTE

07/01/2025, 11:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 11:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 14:06

INCONSISTENTE

07/01/2025, 11:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:25

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 14:07

Recurso Especial não admitido

21/06/2023, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:35

Recebidos os autos

19/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:46

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:37