Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804642-84.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:43

Documento Digitalizado

30/09/2025, 06:42

Documento Digitalizado

30/09/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:42

Todas as movimentações(147)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:43

Documento Digitalizado

30/09/2025, 06:42

Documento Digitalizado

30/09/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 06:42

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:49

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 08:18

Documento Digitalizado

28/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:32

Informação do Sistema

08/01/2025, 10:25

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 07:04

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804642-84.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineia da Silva Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informan

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:31

Emissão da Relação

03/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:30

Documento Digitalizado

03/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:40

Evolução da Classe Processual

12/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:16

Emissão da Relação

20/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Edineia da Silva Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PROFESSOR NÍVEL FUNDAMENTAL I - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PARA CO Acórdão - Apelação Cível nº 0804642-84.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Edineia da Silva Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0804642-84.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 13:41

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 14:18

Prazo em Curso

27/04/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 14:28

Emissão da Relação

27/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:47

Registro de Sentença

27/02/2023, 10:47

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:16

Documento Digitalizado

29/08/2022, 18:05

Prazo em Curso

08/08/2022, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:36

Prazo em Curso

24/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:46

Prazo em Curso

29/04/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:46

Emissão da Relação

27/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/03/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2022, 09:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:18

Juntada de Ofício

27/01/2022, 14:24

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:45

Informação do Sistema

12/01/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:25

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:13

Juntada de NULL

13/12/2021, 15:13

Juntada de Mandado

13/12/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:37

Prazo em Curso

10/12/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:47

Emissão da Relação

10/12/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:30

Tutela Provisória

10/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:51

Expedição de Carta.

24/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:47

Informação do Sistema

19/11/2021, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 13:25

Interlocutória

•10/12/2021, 14:30

Despacho

•17/02/2022, 16:18

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/11/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:33

Interlocutória

•10/12/2021, 14:30

Despacho

•17/02/2022, 16:18

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Sentença

•27/02/2023, 10:47

Despacho

•30/11/2023, 17:44

Sentença

•21/08/2025, 14:49