Procedimento Comum Cível 0800215-06.2016.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 37.943,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

DAMIANA BARBOSA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 21:22

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 21:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:11

Juntada de Informações

01/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 19:11

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:03

Todas as movimentações(246)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 21:22

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 21:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 13:35

Despacho

•24/01/2017, 21:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:11

Juntada de Informações

01/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 19:11

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:09

Realizada

01/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:41

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 16:40

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:37

Juntada de Informações

25/03/2025, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:17

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 17:27

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 08:27

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:18

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 16:56

Emissão da Relação

25/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Damiana Barbosa Bezerra Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0800215-06.2016.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e c

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2021, 17:53

Documento Digitalizado

06/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2021, 10:41

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2021, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:03

Emissão da Relação

26/01/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:10

Registro de Sentença

09/12/2020, 16:09

Julgado improcedente o pedido

09/12/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2020, 09:56

Prazo em Curso

17/08/2020, 10:30

Documento Digitalizado

17/08/2020, 10:30

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 15:01

Documento Digitalizado

04/08/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:10

Emissão da Relação

17/06/2020, 16:45

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

13/03/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:59

Documento Digitalizado

09/12/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:01

Emissão da Relação

09/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 03:56

Juntada de NULL

17/07/2019, 16:43

Juntada de Mandado

17/07/2019, 16:42

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:08

Prazo em Curso

15/07/2019, 16:53

Documento Digitalizado

15/07/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/07/2019.

13/07/2019, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 11:03

Emissão da Relação

11/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:20

Prazo em Curso

03/07/2019, 18:04

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:52

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:19

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 11:29

Proferida decisão interlocutória

15/03/2019, 11:29

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 09:11

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:58

Prazo em Curso

22/01/2019, 18:15

Documento Digitalizado

22/01/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 17:13

Emissão da Relação

21/01/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 11:17

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 15:50

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:51

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:49

Documento Digitalizado

04/05/2018, 14:46

Expedição em análise para assinatura

04/05/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 14:54

Expedição em análise para assinatura

02/05/2018, 15:41

Autos preparados para expedição

02/05/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 17:18

Documento Digitalizado

04/04/2018, 17:18

Documento Digitalizado

04/04/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:27

Prazo em Curso

20/02/2018, 16:14

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 08:50

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 14:56

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 14:13

Processo saneado

15/02/2018, 08:49

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 22:46

Prazo em Curso

04/10/2017, 15:28

Documento Digitalizado

04/10/2017, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 12:54

Emissão da Relação

03/10/2017, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2017, 21:10

Prazo em Curso

01/08/2017, 09:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 13:45

Emissão da Relação

28/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2017, 07:40

Prazo em Curso

09/06/2017, 18:02

Documento Digitalizado

09/06/2017, 17:57

Expedição de Carta.

08/06/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

10/05/2017, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 13:48

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2017, 13:48

Conclusos para despacho

15/02/2017, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:53

Prazo em Curso

31/01/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 13:17

Emissão da Relação

27/01/2017, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 21:01

Assistência Judiciária Gratuita

24/01/2017, 21:01

Conclusos para decisão

05/10/2016, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:11

Prazo em Curso

14/09/2016, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2016, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 15:56

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 09:39

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 10:42

Conclusos para despacho

14/06/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 13:01

Despacho

•09/05/2017, 13:48

Interlocutória

•15/02/2018, 14:13

Despacho

•05/09/2018, 09:51

Interlocutória

•15/03/2019, 11:29

Despacho

•30/04/2020, 16:16

Sentença

•09/12/2020, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 08:24

Despacho

•23/05/2024, 17:58

Despacho

•16/09/2024, 18:11

Despacho

•31/01/2025, 07:00

Interlocutória

•07/05/2026, 21:22