Cumprimento de sentença 1406571-36.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALFREDO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO

OAB/MS 9998·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:27

INCONSISTENTE

06/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:27

INCONSISTENTE

06/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:04

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 15:46

Despacho

•27/05/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2023, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:11

Juntada de Ofício

03/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:35

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:08

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:17

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2021, 09:24

Negado seguimento ao recurso

11/11/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:18

Baixa Definitiva

13/09/2021, 18:40

Baixa Definitiva

13/09/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 15:43

Provimento por decisão monocrática

07/07/2021, 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2020, 16:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2020, 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:36

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 09:20

Juntada de Acórdão

01/06/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 09:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2020, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2020, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2019, 08:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

27/06/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:59

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 00:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2019, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 11:15

Despacho

•19/07/2019, 14:43

Despacho

•13/12/2019, 16:20

Despacho

•19/02/2020, 18:00

Despacho

•02/06/2020, 20:36

Despacho

•03/07/2020, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2020, 16:39

Despacho

•11/03/2021, 11:33

Despacho

•12/05/2021, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 15:43

Despacho

•24/09/2021, 15:45

Interlocutória

•11/11/2021, 09:24

Despacho

•30/11/2022, 10:45

Despacho

•19/05/2023, 13:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2019, 15:46

Despacho

•27/05/2019, 18:59

Despacho

•19/07/2019, 14:43

Despacho

•13/12/2019, 16:20

Despacho

•19/02/2020, 18:00

Despacho

•02/06/2020, 20:36

Despacho

•03/07/2020, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2020, 16:39

Despacho

•11/03/2021, 11:33

Despacho

•12/05/2021, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 15:43

Despacho

•24/09/2021, 15:45

Interlocutória

•11/11/2021, 09:24

Despacho

•30/11/2022, 10:45

Despacho

•19/05/2023, 13:53

Despacho

•27/06/2023, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2023, 14:50