Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811845-44.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
23/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
24/10/2025, 18:07
Trânsito em julgado
24/10/2025, 18:07
Ato ordinatório
10/10/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 03:09
Publicação
01/10/2025, 07:07
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 09:41
Ato ordinatório
29/09/2025, 09:38
Recebimento
23/09/2025, 15:35
Abandono da causa
23/09/2025, 15:35
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
14/08/2025, 09:23
Publicação
14/08/2025, 06:20
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Definitivo
24/10/2025, 18:07
Trânsito em julgado
24/10/2025, 18:07
Ato ordinatório
10/10/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 03:09
Publicação
01/10/2025, 07:07
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 09:41
Ato ordinatório
29/09/2025, 09:38
Recebimento
23/09/2025, 15:35
Abandono da causa
23/09/2025, 15:35
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
14/08/2025, 09:23
Publicação
14/08/2025, 06:20
Ato ordinatório
13/08/2025, 08:07
Ato ordinatório
13/08/2025, 07:31
Recebimento
12/08/2025, 15:05
Mero expediente
12/08/2025, 15:05
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 16:55
Ato ordinatório
07/08/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 16:48
Recebimento
10/07/2025, 14:41
Mero expediente
10/07/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 12:20
Ato ordinatório
24/06/2025, 07:51
Publicação
24/06/2025, 06:33
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:20
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 18:26
Ato ordinatório
03/06/2025, 00:59
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2025, 03:42
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 15:49
Mero expediente
24/04/2025, 09:01
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
21/04/2025, 07:05
Ato ordinatório
15/04/2025, 10:09
Publicação
15/04/2025, 06:36
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:29
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:20
Decurso de Prazo
09/04/2025, 09:18
Ato ordinatório
10/03/2025, 01:41
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 02:58
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2025, 03:13
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 14:41
Recebimento
10/02/2025, 15:34
Mero expediente
10/02/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 14:44
Evolução da Classe Processual
10/02/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 13:59
Ato ordinatório
06/02/2025, 03:35
Publicação
05/02/2025, 21:45
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 08:34
Ato ordinatório
05/02/2025, 08:15
Ato ordinatório
05/02/2025, 08:11
Trânsito em julgado
22/01/2025, 10:14
Reativação
09/01/2025, 13:33
Reativação
09/01/2025, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 08:50
Remessa (em grau de recurso)
10/05/2024, 08:50
Petição (Contra-razões)
08/05/2024, 10:09
Publicação
06/05/2024, 21:38
Ato ordinatório
03/05/2024, 14:12
Ato ordinatório
03/05/2024, 13:48
Recebimento
18/04/2024, 15:06
Outras Decisões
18/04/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 00:30
Ato ordinatório
10/04/2024, 16:14
Petição (Recurso inominado)
10/04/2024, 16:12
Publicação
02/04/2024, 21:57
Ato ordinatório
01/04/2024, 16:42
Ato ordinatório
01/04/2024, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 17:24
Ato ordinatório
27/03/2024, 17:24
Decisão
27/03/2024, 16:28
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 14:40
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:03
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 13:54
Recebimento
27/11/2023, 15:50
Recebimento
27/11/2023, 15:50
Mero expediente
27/11/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:39
Ato ordinatório
20/11/2023, 02:08
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 11:36
Ato ordinatório
31/10/2023, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 16:49
Recebimento
09/10/2023, 18:37
Mero expediente
09/10/2023, 18:37
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 16:14
Petição (Replica)
06/10/2023, 14:39
Mero expediente
05/10/2023, 17:50
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 14:32
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
05/10/2023, 13:45
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 15:05
Petição (Contestação)
28/08/2023, 16:57
Ato ordinatório
24/07/2023, 15:06
Publicação
21/07/2023, 21:35
Ato ordinatório
21/07/2023, 08:09
Ato ordinatório
21/07/2023, 08:00
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:53
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:12
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2023, 09:26
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 08:22
Ato ordinatório
20/07/2023, 07:36
Ato ordinatório
26/05/2023, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 14:22
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
26/05/2023, 14:22
Recebimento
25/05/2023, 15:39
Mero expediente
25/05/2023, 15:39
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 14:38
Ato ordinatório
23/05/2023, 15:14
Ato ordinatório
23/05/2023, 15:14
Distribuição (sorteio)
23/05/2023, 14:40