Agravo em Recurso Especial 1411618-78.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANA CRISTINA DE SOUZA GRANJA FREITAS

CPF

Autor

FELIX ELIAS NETO

CPF

Reu

ROSANA CRISTINA DE SOUZA GRANJA FREITAS

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYME NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/MS 26058·CPF·Representa: Autor

ERICK SANDER PINTO DE MATOS

OAB/MS 10745·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BAZE DE LIMA

OAB/MS 11597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSANA CRISTINA DE SOUZA GRANJA FREITAS

CPF

Autor

FELIX ELIAS NETO

CPF

Reu

ROSANA CRISTINA DE SOUZA GRANJA FREITAS

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS DA SILVA SENA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 1034353/2023 - DESIS no AgInt no

27/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Extinto o processo por desistência

25/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1034353 - DESIS no AgInt no AREsp 2402686 - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1034353/2023

17/10/2023, 11:31

Protocolizada Petição 1034353/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 11:13

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00717133/2023

17/10/2023, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

10/10/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000859-2023-AJC-2T)

09/10/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 717133/2023 - AgInt

09/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

05/10/2023, 19:10

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 1034353/2023 - DESIS no AgInt no

27/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Extinto o processo por desistência

Documentos

Nenhum documento disponível

25/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1034353 - DESIS no AgInt no AREsp 2402686 - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1034353/2023

17/10/2023, 11:31

Protocolizada Petição 1034353/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 11:13

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00717133/2023

17/10/2023, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

10/10/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000859-2023-AJC-2T)

09/10/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 717133/2023 - AgInt

09/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0717133 - AgInt no AREsp 2402686 - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

04/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00717133/2023 - AgInt no AREsp 2402686/MS

03/10/2023, 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Jayme da Silva Neves Neto - OAB/MS 11.484, subscritor da petição de Desistência n. 980983/2023 (fls. 925-940), não possui poder especial para desistir, conforme Procuração de fl. 789.

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 980983/2023

28/09/2023, 15:41

Protocolizada Petição 980983/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/09/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/09/2023, 09:30

Determinada a distribuição do feito

01/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/08/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para FELIX ELIAS NETO apresentar resposta à petição n. 717133/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 909.

23/08/2023, 14:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/07/2023 Petição Nº 717133/2023 -

27/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 717133/2023. Publicação prevista para 27/07/2023)

26/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 717133/2023

26/07/2023, 15:31

Protocolizada Petição 717133/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/07/2023

26/07/2023, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

18/07/2023, 15:20

Não conhecido o recurso de ROSANA CRISTINA DE SOUZA GRANJA FREITAS

18/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2023, 12:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2023, 12:59