Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803650-17.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.360,82

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA MENDES BARBOSA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MS

CNPJ

Reu

TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 13488·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA MENDES BARBOSA

OAB/MS 12183·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA MENDES BARBOSA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MS

CNPJ

Reu

TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LUFT MOHAMAD AMER

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTUR CLETO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:22

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:18

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(252)

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:22

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•25/11/2016, 16:05

Despacho

•01/06/2017, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:18

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 11:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 19:17

Expedição de precatório/rpv

06/11/2025, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:06

Prazo em Curso

25/04/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2025, 09:24

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:24

Prazo em Curso

04/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 18:33

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:12

Processo Reativado

08/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:01

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:05

Prazo em Curso

04/09/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 07:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/08/2023, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Antônio Carlos Vieira Advogado: Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803650-17.2016.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão p

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Antônio Carlos Vieira Advogado: Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803650-17.2016.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Advogado: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Recorrido: Antônio Carlos Vieira Advogado: Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803650-17.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2022, 16:11

Prazo em Curso

17/01/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 15:45

Emissão da Relação

17/12/2021, 15:44

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 19:11

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2021, 18:39

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:10

Transferência de Processo - Saída

05/04/2021, 15:10

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:00

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2020, 16:53

Documento Digitalizado

21/07/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:16

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:29

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2020, 10:57

Prazo em Curso

20/03/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 17:26

Prazo em Curso

12/03/2020, 15:59

Documento Digitalizado

12/03/2020, 15:54

Documento Digitalizado

12/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/03/2020, 19:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2020, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:24

Registro de Sentença

22/01/2020, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 17:15

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

09/12/2019, 16:00

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:46

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:49

Registro de Sentença

01/11/2019, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/11/2019, 17:49

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

31/10/2019, 17:05

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:09

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:37

Documento Digitalizado

24/04/2019, 15:34

Prazo em Curso

17/04/2019, 04:24

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 11:45

Documento Digitalizado

16/04/2019, 11:43

Emissão da Relação

16/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:45

Autos preparados para expedição

15/04/2019, 14:40

Prazo em Curso

10/04/2019, 13:15

Documento Digitalizado

10/04/2019, 13:02

Documento Digitalizado

28/03/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:00

Juntada de Carta precatória

28/03/2019, 13:54

Prazo em Curso

28/03/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 10:55

Emissão da Relação

27/03/2019, 09:52

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:22

Juntada de Carta precatória

26/03/2019, 16:04

Prazo em Curso

22/02/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:33

Juntada de Ofício

03/09/2018, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:21

Prazo em Curso

24/05/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:43

Juntada de Carta precatória

21/05/2018, 18:41

Documento Digitalizado

07/03/2018, 13:01

Prazo em Curso

06/03/2018, 17:05

Juntada de Carta precatória

06/03/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:58

Documento Digitalizado

22/02/2018, 12:51

Prazo em Curso

22/02/2018, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.

22/02/2018, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 11:11

Autos preparados para expedição

21/02/2018, 09:22

Emissão da Relação

21/02/2018, 09:20

Juntada de Ofício

15/02/2018, 12:35

Documento Digitalizado

08/01/2018, 16:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 08:59

Prazo em Curso

22/11/2017, 07:57

Emissão da Relação

22/11/2017, 07:55

Documento Digitalizado

17/11/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 09:07

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 12:13

Juntada de Ofício

16/11/2017, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2017, 15:11

Documento Digitalizado

27/10/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 10:19

Prazo em Curso

16/10/2017, 10:16

Emissão da Relação

16/10/2017, 10:16

Documento Digitalizado

10/10/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 08:39

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 15:52

Juntada de Ofício

09/10/2017, 15:50

Juntada de Informações

23/08/2017, 15:59

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:54

Documento Digitalizado

22/08/2017, 13:53

Documento Digitalizado

22/08/2017, 13:53

Documento Digitalizado

22/08/2017, 13:53

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 15:41

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 15:41

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2017, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2017, 16:06

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2017 03:52:06, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/08/2017, 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2017, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2017, 11:24

Emissão da Relação

09/06/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 16:05

Juntada de NULL

08/05/2017, 12:36

Juntada de Mandado

08/05/2017, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2017, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2017, 08:35

Conclusos para despacho

25/04/2017, 08:35

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 08:34

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2016, 10:20

Emissão da Relação

15/12/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 11:05

Autos preparados para expedição

05/12/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2017 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/12/2016, 13:50

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 10:15

HP/Baixa da parte

25/11/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2016, 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2016, 16:09

Juntada de NULL

14/09/2016, 08:28

Juntada de Mandado

14/09/2016, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2016, 18:30

Emissão da Relação

29/08/2016, 18:28

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 11:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2016 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/04/2016, 11:47

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 11:46

Sentença (Outras)

•31/10/2019, 17:05

Sentença

•01/11/2019, 17:49

Sentença (Outras)

•09/12/2019, 16:00

Sentença

•22/01/2020, 17:24

Despacho

•29/04/2020, 15:29

Despacho

•13/12/2021, 18:50

Interlocutória

•16/12/2021, 19:11

Despacho

•04/12/2023, 22:18

Despacho

•06/06/2024, 19:09

Despacho

•31/01/2025, 18:47

Despacho

•16/04/2025, 19:46

Interlocutória

•06/11/2025, 19:17