Cumprimento de sentença 0802926-35.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.481,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:29

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:00

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:29

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•02/10/2019, 17:19

Despacho

•03/11/2019, 15:01

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:00

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:20

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 07:06

Documento Digitalizado

16/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802926-35.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique da Silva Medeiros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Impugnante Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 2.932,24, declarando como devido o importe de R$ 12.548,81 (atualizado até 01/11/2023) ao Impugnado Luiz Henrique da Silva Medeiros para fins de cumprimento de sentença. Determina-se o prosseguimento do cumprimento de sentença relativa a quantia de R$ 12.548,81 (atualizado até 01/11/2023). Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 05:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 05:00

Emissão da Relação

27/11/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:20

Registro de Sentença

25/11/2024, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/11/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:19

Expedição de NULL.

25/11/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:56

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:11

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802926-35.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique da Silva Medeiros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

29/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 05:30

Emissão da Relação

26/01/2024, 05:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 05:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 05:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 15:01

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 15:01

Processo Reativado

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:02

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:09

Emissão da Relação

21/07/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 05:01

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 06:13

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 06:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/07/2023, 17:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrig Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802926-35.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrig Embargos de Declaração Cível nº 0802926-35.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrig Embargos de Declaração Cível nº 0802926-35.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrig Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802926-35.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Recorrente: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Recorrente: Higor Dias de Aguiar Advogado: Danilo Alencar Azevedo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802926-35.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 11:01

Prazo em Curso

15/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:18

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 09:33

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:41

Registro de Sentença

03/08/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:41

Expedição de NULL.

03/08/2022, 15:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:39

Prazo em Curso

11/05/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 10:59

Emissão da Relação

10/05/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:38

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:03

Prazo em Curso

21/03/2022, 06:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 10:36

Emissão da Relação

18/03/2022, 10:24

Prazo em Curso

17/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:42

Prazo em Curso

20/01/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 00:55

Prazo em Curso

03/09/2020, 18:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:28

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:34

Emissão da Relação

07/07/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:56

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:40

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:34

Prazo em Curso

30/03/2020, 17:23

Emissão da Relação

30/03/2020, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:23

Juntada de Carta precatória

13/03/2020, 15:37

Documento Digitalizado

23/01/2020, 14:42

Prazo em Curso

17/01/2020, 18:15

Expedição de Carta precatória.

13/12/2019, 13:15

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 15:01

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2019 02:09:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/10/2019, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:19

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 15:12

Documento Digitalizado

23/09/2019, 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2019, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/10/2019 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/09/2019, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2019, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:15

Expedição de Carta.

05/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 07:36

Informação do Sistema

28/06/2019, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 17:55

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 17:55

Emissão da Relação

28/06/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2019 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 17:33

Despacho

•25/06/2020, 19:56

Despacho

•29/04/2022, 18:38

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 15:41

Sentença

•03/08/2022, 15:41

Interlocutória

•31/08/2022, 18:58

Interlocutória

•06/09/2022, 17:58

Despacho

•19/07/2023, 17:44

Despacho

•01/12/2023, 16:44

Despacho

•23/08/2024, 15:21

Sentença (Outras)

•25/11/2024, 16:19

Sentença

•25/11/2024, 16:20