Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813631-25.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:28

Entrega em carga/vista

23/06/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:35

Publicação

13/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:30

Publicação

26/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(120)

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:28

Entrega em carga/vista

23/06/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:30

Publicação

26/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:41

Entrega em carga/vista

24/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:40

Recebimento

23/02/2026, 16:49

Mero expediente

23/02/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:22

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 16:17

Reativação

19/02/2026, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2026, 14:35

Definitivo

13/02/2026, 13:11

Trânsito em julgado

13/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:37

Publicação

30/01/2026, 09:47

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:29

Entrega em carga/vista

28/01/2026, 17:29

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:28

Recebimento

28/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:53

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:53

Procedência

28/01/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 06:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:46

Publicação

22/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:23

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:22

Recebimento

18/09/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:18

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:18

Recebimento

17/09/2025, 16:07

Mero expediente

17/09/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/06/2025, 13:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/06/2025, 14:12

Decurso de Prazo

10/06/2025, 18:42

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:20

Publicação

16/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:14

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:10

Recebimento

14/04/2025, 15:59

Incompetência

14/04/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:26

Petição (Replica)

26/03/2025, 08:01

Publicação

10/03/2025, 02:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:30

Recebimento

06/03/2025, 17:39

Mero expediente

06/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:14

Recebimento

12/02/2025, 18:09

Mero expediente

12/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:34

Publicação

22/01/2025, 02:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:40

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:39

Recebimento

20/01/2025, 16:22

Mero expediente

20/01/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 21:51

Publicação

10/01/2025, 02:07

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:49

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 18:28

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

08/01/2025, 18:27

Mero expediente

08/01/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:15

Custas

12/12/2024, 07:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:52

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:52

Custas

11/12/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 16:35