Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814463-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 02:01

Publicação

12/02/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:33

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 21:45

Trânsito em julgado

09/02/2026, 21:53

Reativação

06/02/2026, 14:34

Reativação

06/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:40

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 07:06

Todas as movimentações(88)

Definitivo

09/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 02:01

Publicação

12/02/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 22:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:33

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 21:45

Trânsito em julgado

09/02/2026, 21:53

Reativação

06/02/2026, 14:34

Reativação

06/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:40

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 07:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:21

Publicação

25/09/2025, 07:08

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:53

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:11

Recebimento

23/09/2025, 15:02

Outras Decisões

23/09/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:46

Petição (Contestação)

01/09/2025, 10:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:46

Publicação

07/08/2025, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 14:21

Decisão

30/07/2025, 19:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:24

Publicação

16/04/2025, 06:43

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:26

Recebimento

14/04/2025, 14:58

Mero expediente

14/04/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:01

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:20

Publicação

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/02/2025, 14:32

Decisão

18/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:06

Ato ordinatório

24/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

24/11/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 17:51

Petição (Replica)

28/08/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:04

Publicação

22/08/2024, 22:02

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:14

Petição (Contestação)

20/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:07

Publicação

28/06/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 08:35

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:01

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 07:02

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 08:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/06/2024, 08:52

Recebimento

25/06/2024, 13:28

Requisição de Informações

25/06/2024, 13:28

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:55

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 13:25