Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812114-49.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 07:02

Trânsito em julgado

04/12/2025, 06:39

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:36

Publicação

27/10/2025, 06:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:21

Recebimento

21/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:35

Homologação de Transação

21/10/2025, 14:35

Decisão

20/10/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(49)

Definitivo

04/12/2025, 07:02

Trânsito em julgado

04/12/2025, 06:39

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

27/10/2025, 06:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:21

Recebimento

21/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:35

Homologação de Transação

21/10/2025, 14:35

Decisão

20/10/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

30/06/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:30

Recebimento

03/06/2025, 15:28

Mero expediente

03/06/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:10

Publicação

16/04/2025, 06:43

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:04

Recebimento

14/04/2025, 14:16

Outras Decisões

14/04/2025, 14:16

Decisão

10/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:35

Publicação

12/07/2024, 21:53

Petição (Replica)

12/07/2024, 11:39

Ato ordinatório

11/07/2024, 19:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 19:04

Petição (Contestação)

11/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 08:37

Expedição de documento (Carta)

28/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:30

Recebimento

27/05/2024, 15:03

Mero expediente

27/05/2024, 15:03

Ato ordinatório

27/05/2024, 06:40

Ato ordinatório

25/05/2024, 07:05

Ato ordinatório

25/05/2024, 07:05

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 19:10