Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808999-90.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ZULEIDE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA PRADO

OAB/MS 5240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:52

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 08:54

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:52

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 12:12

Despacho

•15/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 12:18

Recebidos os autos

03/07/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 20:08

Expedição de Carta.

31/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:42

INCONSISTENTE

30/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 11:41

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:48

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:06

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:13

Declarada incompetência

23/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:33

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:07

INCONSISTENTE

23/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:05

INCONSISTENTE

23/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

19/02/2023, 18:35

Interlocutória

•23/03/2023, 15:13

Interlocutória

•29/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:39

Despacho

•03/07/2023, 20:44

Sentença

•27/07/2023, 19:24