Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800794-58.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ARNALDO BRUNHARE VICOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CÉSAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP 268049·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando César Delfino da Silva (OAB 268049/SP) Processo 0800794-58.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Brunhare Viçoso - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 12:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:14

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 09:59

Interlocutória

•28/06/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando César Delfino da Silva (OAB 268049/SP) Processo 0800794-58.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Brunhare Viçoso - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Arnaldo Brunhare Viçoso Advogado: Fernando César Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800794-58.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Ante a manifestação da parte, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência de recur

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:39

Expedição de Carta.

23/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:05

INCONSISTENTE

23/08/2022, 09:04

Recebidos os autos

08/08/2022, 19:55

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2022, 19:33

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:09

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:34

Expedição de Carta.

05/04/2022, 12:33

Realizado cálculo de custas

01/04/2022, 07:10

Realizado cálculo de custas

01/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2022, 16:34

Realizado cálculo de custas

28/03/2022, 14:55

Realizado cálculo de custas

28/03/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 06:52

Recebidos os autos

17/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:59

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:40

Interlocutória

•08/08/2022, 19:55

Despacho

•25/07/2023, 18:55