Embargos de Declaração Cível 1407782-63.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ROGERIO MAYER

CPF

Autor

LEONARDO TORRES FIGUEIRO

CPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SAO PAULO - FEPEASP

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL FEPEAMS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ

OAB/MS 15018·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ROGERIO MAYER

CPF

Autor

LEONARDO TORRES FIGUEIRO

CPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SAO PAULO - FEPEASP

CNPJ

TERCEIRO

FEDERACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL FEPEAMS

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES Z15 - JOSE MORE - PANORAMA-SP

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES Z12 - SANTA FE DO SUL/SP

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES Z24 JORGE TIBIRICA

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE TRES LAGOAS Z03

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES Z-13 PORTAL DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE ANGELICA/MS

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE PARANAIBA-MS Z-12

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z15 PORTO CAUIA - NAVIRAI/MS

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-16 DO PORTO SANTO ANTONIO ITAQUIRAI/MS

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-8 DE MUNDO NOVO-MS

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE ROSANA/SP

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-10 DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

TERCEIRO

AIRTON BRITO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:03

Acórdão

•25/10/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

18/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:39

INCONSISTENTE

29/08/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:39