Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800384-87.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 84.423,78
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Informação do Sistema
11/02/2026, 10:32
Informação do Sistema
11/02/2026, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 16:48
Expedição em análise para assinatura
30/01/2026, 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2026, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2026, 17:21
Expedição em análise para assinatura
27/01/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.
27/01/2026, 08:52
Publicado ato_publicado em 04/12/2025.
04/12/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2025, 08:02
Prazo em Curso
02/12/2025, 09:40
Emissão da Relação
02/12/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:39
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Todas as movimentações
(139)
Informação do Sistema
11/02/2026, 10:32
Informação do Sistema
11/02/2026, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2026, 16:48
Expedição em análise para assinatura
30/01/2026, 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2026, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2026, 17:21
Expedição em análise para assinatura
27/01/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.
27/01/2026, 08:52
Publicado ato_publicado em 04/12/2025.
04/12/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2025, 08:02
Prazo em Curso
02/12/2025, 09:40
Emissão da Relação
02/12/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
07/09/2025, 02:54
Prazo em Curso
28/08/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 08:54
Documento Digitalizado
28/08/2025, 08:51
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 08:47
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 07:51
Emissão da Relação
15/08/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:24
Prazo em Curso
09/06/2025, 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
09/06/2025, 07:27
Prazo em Curso
05/06/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 04:47
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025, 05:28
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025, 09:31
Emissão da Relação
19/05/2025, 09:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2025, 16:51
Homologado cálculo
15/05/2025, 16:51
Conclusos para despacho
28/04/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:36
Prazo em Curso
28/04/2025, 11:35
Evolução da Classe Processual
28/04/2025, 11:31
Prazo em Curso
03/04/2025, 11:03
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025, 05:37
Prazo em Curso
01/04/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 15:44
Emissão da Relação
31/03/2025, 15:19
Recebidos os autos
26/03/2025, 19:02
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
26/03/2025, 19:02
Documento Digitalizado
26/03/2025, 19:02
Documento Digitalizado
26/03/2025, 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 18:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 18:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024, 00:04
Conclusos para despacho
29/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 08:23
Prazo em Curso
19/08/2024, 06:54
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 07:52
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2024, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 15:17
Conclusos para despacho
12/03/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024, 14:19
Evolução da Classe Processual
12/03/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024, 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2024, 11:24
Prazo em Curso
08/03/2024, 03:34
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024, 07:52
Emissão da Relação
06/03/2024, 17:17
Recebidos os Autos da Turma Recursal
06/03/2024, 15:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2024, 15:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Maria Purcina Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800384-87.2019.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 84/89 (Controle 50000) por seus próprios fundament
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Maria Purcina Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/09/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800384-87.2019.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Maria Purcina Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800384-87.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 84/89 (Controle 50000) por seus próprios fundamentos, negando seguimento
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Maria Purcina Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/06/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800384-87.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Maria Purcina Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recurso Extraordinário nº 0800384-87.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos... Considerando o lapso temporal já transcorrido, intime-se novamente para regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção/revelia. I
24/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2020, 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2020, 09:21
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 09:19
Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2020, 10:14
Prazo em Curso
29/01/2020, 10:27
Publicado ato_publicado em 28/01/2020.
28/01/2020, 22:15
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2020, 08:24
Emissão da Relação
28/01/2020, 08:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2020, 18:34
Conclusos para decisão
08/01/2020, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020, 17:53
Conclusos para despacho
10/12/2019, 17:24
Prazo em Curso
25/11/2019, 09:35
Juntada de Petição de Recurso inominado
25/11/2019, 09:16
Publicado ato_publicado em 22/11/2019.
22/11/2019, 22:26
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2019, 10:16
Emissão da Relação
22/11/2019, 10:06
Prazo em Curso
31/10/2019, 14:08
Documento Digitalizado
31/10/2019, 14:03
Expedição de Outros documentos.
28/10/2019, 10:21
Autos preparados para expedição
28/10/2019, 08:37
Autos preparados para expedição
28/10/2019, 08:37
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 10:14
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/10/2019, 10:14
Registro de Sentença
25/10/2019, 10:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2019, 10:13
Expedição de NULL.
25/10/2019, 10:13
Conclusos para julgamento
17/10/2019, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2019, 15:21
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/09/2019, 14:26
Juntada de Petição de Réplica
03/09/2019, 09:12
Juntada de Petição de Contestação
02/09/2019, 19:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2019, 18:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/09/2019 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
23/07/2019, 14:08
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2019, 13:58
Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
05/06/2019, 22:44
Prazo em Curso
05/06/2019, 17:33
Documento Digitalizado
05/06/2019, 17:31
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2019, 10:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2019, 10:54
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 10:53
Emissão da Relação
05/06/2019, 10:52
Autos preparados para expedição
29/05/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 17:20
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/07/2019 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
29/05/2019, 17:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2019, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019, 09:25
Conclusos para despacho
02/05/2019, 08:15
Informação do Sistema
02/05/2019, 07:24
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2019, 07:23
Distribuído por sorteio
02/05/2019, 06:10
Documentos
Despacho
•
17/05/2019, 13:53
Sentença (Outras)
•
25/10/2019, 10:13
Sentença
•
25/10/2019, 10:14
Despacho
•
08/01/2020, 18:34
Despacho
•
05/06/2024, 15:18
Despacho
•
22/11/2024, 18:48
Interlocutória
•
15/05/2025, 16:51