Execução Fiscal 0029909-94.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 61.697,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAPS INFANTIL LTDA EPP

CNPJ

Reu

XISTO GUIMARAES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 22:03

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maps Infantil Ltda ME, XISTO GUIMARÃES PEREIRA Processo 0029909-94.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Maps Infantil Ltda ME, XISTO GUIMARÃES PEREIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:02

Registro de Sentença

19/05/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 18:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 22:03

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:49

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 16:07

Despacho

•18/12/2014, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maps Infantil Ltda ME, XISTO GUIMARÃES PEREIRA Processo 0029909-94.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Maps Infantil Ltda ME, XISTO GUIMARÃES PEREIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:02

Registro de Sentença

19/05/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:34

Processo Desarquivado

19/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:17

Arquivado Provisoriamente

06/05/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:17

Arquivado Provisoriamente

07/05/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 17:00

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:24

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 15:14

Juntada de NULL

27/07/2017, 15:14

Juntada de Mandado

27/07/2017, 15:14

Prazo em Curso

01/12/2016, 14:26

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2016, 15:08

Conclusos para despacho

23/02/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 15:00

Documento Digitalizado

06/08/2015, 14:57

Juntada de NULL

06/08/2015, 14:57

Juntada de Mandado

06/08/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 14:57

Prazo em Curso

24/06/2015, 16:34

Prazo em Curso

22/04/2015, 15:55

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 18:38

Documento Digitalizado

15/04/2015, 18:07

Prazo em Curso

15/04/2015, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 17:58

Prazo em Curso

25/03/2015, 17:07

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:56

Expedição de Carta.

23/03/2015, 15:38

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 15:09

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 14:02

Conclusos para decisão

10/02/2015, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2015, 15:03

Documento Digitalizado

10/02/2015, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 14:40

Expedição de Carta.

23/01/2015, 12:52

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 15:38

Processo convertido em eletrônico

13/01/2015, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2014, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2014, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2014, 13:25

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2014, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2014.

18/09/2014, 08:11

Suspenso em Cartório

28/03/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 14:25

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2014, 17:14

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

18/03/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:40

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/03/2014, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2013, 12:05

Juntada de Mandado

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/11/2012, 09:20

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2011, 12:00

Despacho

•18/12/2014, 16:07

Despacho

•18/12/2014, 16:07

Despacho

•18/12/2014, 16:07

Despacho

•03/03/2015, 14:02

Ato Ordinatório

•06/08/2015, 15:00

Despacho

•11/11/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 15:16

Despacho

•17/04/2018, 17:00

Sentença

•19/05/2023, 18:02