Execução Fiscal 0821205-88.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 65.912,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IPORA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA NOVAES LEITE

CPF

Reu

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ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, IPORA MOVEIS LTDA, Sonia Novaes Leite Processo 0821205-88.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: IPORA MOVEIS LTDA, Sonia Novaes Leite - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 18:02

Registro de Sentença

19/05/2023, 18:02

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:07

Documentos

Despacho

•27/06/2013, 18:02

Interlocutória

•29/04/2015, 14:21

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, IPORA MOVEIS LTDA, Sonia Novaes Leite Processo 0821205-88.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: IPORA MOVEIS LTDA, Sonia Novaes Leite - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 18:02

Registro de Sentença

19/05/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:20

Processo Desarquivado

19/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:15

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:22

Processo Desarquivado

13/02/2020, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:28

Arquivado Provisoriamente

29/05/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 15:23

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 13:16

Documento Digitalizado

19/09/2016, 13:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 14:29

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 16:31

Documento Digitalizado

03/12/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2015, 23:06

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2015, 16:38

Juntada de NULL

02/09/2015, 16:38

Juntada de Mandado

02/09/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 14:45

Prazo em Curso

21/05/2015, 17:09

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 14:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/04/2015da de 29/04/2015

29/04/2015, 14:21

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 16:58

Juntada de NULL

21/03/2014, 16:57

Juntada de Mandado

21/03/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 16:57

Prazo em Curso

27/01/2014, 18:37

Expedição de Mandado.

15/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2015, 16:47

Despacho

•16/09/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:56

Despacho

•04/04/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:35

Sentença

•19/05/2023, 18:02