Execução Fiscal 0800560-04.2012.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 26.866,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ZITAO AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zitão Auto Posto Ltda, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0800560-04.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Zitão Auto Posto Ltda - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarqui

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:56

Emissão da Relação

23/05/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 09:12

Registro de Sentença

22/05/2023, 09:12

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:47

Documentos

Despacho

•04/10/2012, 07:13

Despacho

•25/10/2012, 13:24

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legal

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Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zitão Auto Posto Ltda, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0800560-04.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Zitão Auto Posto Ltda - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarqui

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:56

Emissão da Relação

23/05/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 09:12

Registro de Sentença

22/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 19:39

Processo Desarquivado

11/02/2022, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

14/09/2021, 17:28

Processo Desarquivado

08/09/2021, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:08

Arquivado Provisoriamente

25/01/2016, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2016, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 10:08

Processo Reativado

21/01/2016, 10:52

Conclusos para despacho

21/01/2016, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2015, 01:18

Processo Desarquivado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/05/2013, 12:00

Processo Desarquivado

08/05/2013, 12:00

Processo Reativado

08/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2013.

18/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Processo Reativado

07/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Despacho

•05/03/2013, 17:23

Despacho

•10/05/2013, 08:48

Despacho

•22/01/2016, 10:08

Despacho

•14/02/2022, 09:46

Sentença

•22/05/2023, 09:12