Execução Fiscal 0001845-69.2011.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 36.389,59

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

S.R. FERREIRA DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

09/02/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:36

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - União - Fazenda Nacional, S.R. Ferreira de Oliveira ME Processo 0001845-69.2011.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: S.R. Ferreira de Oliveira ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e por corolário declaro extinto o feito e o crédito tributário, o que faço com fundamento no Artigo 487, II do Código de Processo Civil e Artigo 156, V do Código Tributário Nacional. Sentença não sujeita ao reexame necessário visto que o próprio Fi

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:29

Emissão da Relação

23/05/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 16:24

Todas as movimentações(113)

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

09/02/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:36

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:19

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - União - Fazenda Nacional, S.R. Ferreira de Oliveira ME Processo 0001845-69.2011.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: S.R. Ferreira de Oliveira ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e por corolário declaro extinto o feito e o crédito tributário, o que faço com fundamento no Artigo 487, II do Código de Processo Civil e Artigo 156, V do Código Tributário Nacional. Sentença não sujeita ao reexame necessário visto que o próprio Fi

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:29

Emissão da Relação

23/05/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 16:24

Registro de Sentença

22/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:57

Processo Reativado

16/02/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:54

Processo convertido em eletrônico

23/11/2021, 13:21

Arquivado Provisoriamente

20/12/2018, 18:34

Prazo em Curso

29/06/2016, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 09:16

Juntada de Ofício

28/06/2016, 14:17

Prazo em Curso

22/01/2016, 09:30

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2016, 10:47

Conclusos para decisão

10/12/2015, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 15:15

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/12/2015, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2015, 08:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 18:41

Despacho Saneador

29/10/2015, 18:08

Conclusos para despacho

02/03/2015, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/01/2015, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/11/2014, 15:37

Juntada de Mandado

25/11/2014, 15:28

Juntada de NULL

10/11/2014, 11:39

Prazo em Curso

04/11/2014, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 16:00

Expedição de Mandado.

17/10/2014, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2014, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/09/2014, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2014, 17:40

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2013, 13:52

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2013, 16:45

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/09/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

30/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

20/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

02/04/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/02/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

07/12/2011, 12:00

Mandado Emitido

28/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2011, 12:00

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•12/11/2021, 17:30

Despacho

•12/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:55

Sentença

•22/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:47