Execução Fiscal 0905545-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.519,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCADO ML LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2023.

16/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercado Ml Ltda Processo 0905545-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercado Ml Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:28

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 09:32

Registro de Sentença

19/04/2023, 09:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2023.

16/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercado Ml Ltda Processo 0905545-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercado Ml Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 18:01

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:28

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:28

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 09:32

Registro de Sentença

19/04/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 12:27

Prazo em Curso

05/09/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:53

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:30

Prazo em Curso

22/08/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:50

Expedição de Carta.

24/07/2018, 13:20

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 15:01

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:39

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 18:01

Conclusos para despacho

03/02/2015, 18:19

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 18:19

Despacho

•04/09/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:05

Sentença

•19/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 21:28