Execução Fiscal 0856123-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.353,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE ZE DA PALHOCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restaurante Zé da Palhoça Ltda Processo 0856123-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Restaurante Zé da Palhoça Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 15:03

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:42

Registro de Sentença

18/05/2023, 15:42

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:59

02/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restaurante Zé da Palhoça Ltda Processo 0856123-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Restaurante Zé da Palhoça Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 15:03

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:42

Registro de Sentença

18/05/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:35