Cumprimento de sentença 0802056-89.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

JANAINA PAULA BARTHOLOMEU BERTAZZONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA

OAB/MS 9653·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 16:50

Processo Reativado

30/01/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:53

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 16:50

Processo Reativado

30/01/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 15:29

Despacho

•26/04/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 15:46

Processo Desarquivado

10/05/2024, 06:58

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:49

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2024, 07:16

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:35

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 07:03

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2023, 07:03

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB 9653/MS) Processo 0802056-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Paula Bartholomeu Bertazzoni - Despacho ao Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar integralmente a realização das despesas aprovadas ou fazer o depósito do valor remanescente em juízo, sob as penas da lei."

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB 9653/MS) Processo 0802056-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Paula Bartholomeu Bertazzoni - Despacho ao Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar integralmente a realização das despesas aprovadas ou fazer o depósito do valor remanescente em juízo, sob as penas da lei."

04/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 10:14

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Expeça-se guia de levantamento da importância depositada em favor do (a) exequente (observar os dados bancários de fls. 131 para transferência via TED), a título de reembolso e aquisição do tratamento não fornecido, devendo o (a) mesmo (a) ser intimado (a) de que deverá comprovar a realização das despesas a Intimação - ADV: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB 9653/MS) Processo 0802056-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Paula Bartholomeu Bertazzoni - Despacho ao

24/05/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:45

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:58

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 15:43

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 22:50

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:03

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 12:55

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:23

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

15/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

15/10/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:17

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 16:53

Recebidos os autos

28/07/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:30

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2022, 15:09

Recebidos os autos

11/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 08:36

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:52

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:13

Juntada de tipo de documento

14/01/2022, 16:13

Juntada de tipo de documento

14/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de tipo

20/12/2021, 13:50

Recebidos os autos

20/12/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:34

Juntada de tipo de documento

16/12/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 10:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:07

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

13/09/2021, 10:05

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 09:38

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 10:34

Juntada de tipo de documento

29/05/2021, 10:33

Juntada de tipo de documento

29/05/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:25

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 12:02

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 19:10

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:55

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2021, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:05

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 13:48

Juntada de tipo de documento

26/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 08:37

Juntada de tipo de documento

22/02/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:42

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 15:30

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2021, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2021, 12:23

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2021, 08:21

Distribuído por tipo

09/02/2021, 08:21

Despacho

•22/06/2021, 18:31

Despacho

•15/12/2021, 17:34

Despacho

•03/02/2022, 15:21

Despacho

•07/06/2022, 14:56

Despacho

•13/09/2022, 18:08

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Despacho

•08/03/2023, 17:33

Despacho

•16/05/2023, 15:58

Despacho

•31/07/2023, 17:29

Despacho

•21/09/2023, 14:03

Despacho

•08/03/2024, 13:43

Sentença

•19/04/2024, 11:46

Despacho

•09/05/2024, 13:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/02/2021, 15:29

Despacho

•26/04/2021, 18:46

Despacho

•22/06/2021, 18:31

Despacho

•15/12/2021, 17:34

Despacho

•03/02/2022, 15:21

Despacho

•07/06/2022, 14:56

Despacho

•13/09/2022, 18:08

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Despacho

•08/03/2023, 17:33

Despacho

•16/05/2023, 15:58

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•31/07/2023, 17:29

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•21/09/2023, 14:03

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•08/03/2024, 13:43

Sentença

•19/04/2024, 11:46

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•09/05/2024, 13:46

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•20/05/2024, 13:18