Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802551-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 04:08

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:27

Publicação

01/10/2025, 06:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:39

Mero expediente

26/09/2025, 19:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 04:08

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/10/2025, 06:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:39

Mero expediente

26/09/2025, 19:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:40

Publicação

16/04/2025, 06:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 12:47

Recebimento

27/01/2025, 20:33

Mero expediente

27/01/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/08/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 02:04

Publicação

06/08/2024, 22:03

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:28

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:18

Trânsito em julgado

05/08/2024, 18:02

Reativação

05/08/2024, 09:18

Reativação

05/08/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 11:36

Decurso de Prazo

05/03/2024, 16:40

Petição (Contra-razões)

26/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:08

Ato ordinatório

20/02/2024, 06:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 02:11

Publicação

08/02/2024, 21:29

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:27

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:51

Recebimento

02/02/2024, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 19:55

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 12:41

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:04

Petição (Recurso inominado)

19/01/2024, 17:39

Publicação

17/01/2024, 21:38

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:39

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 17:39

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

07/12/2023, 17:39

Decisão

07/12/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 19:51

Recebimento

31/08/2023, 18:55

Mero expediente

02/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:49

Recebimento

11/05/2023, 19:12

Mero expediente

11/05/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/05/2023, 15:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

13/04/2023, 04:11

Publicação

12/04/2023, 23:08

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:14

Ato ordinatório

10/04/2023, 11:30

Petição (Contestação)

24/03/2023, 11:35

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 00:31

Publicação

07/02/2023, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 09:37

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:40

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:37

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:31

Expedição de documento (Carta)

07/02/2023, 08:16

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:14

Ato ordinatório

06/02/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 12:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2023, 12:16

Recebimento

03/02/2023, 18:59

Mero expediente

03/02/2023, 18:59

Ato ordinatório

01/02/2023, 19:05

Ato ordinatório

01/02/2023, 19:05

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:11

Distribuição (sorteio)

01/02/2023, 17:55