Apelação / Remessa Necessária 0820507-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:37

Definitivo

11/06/2025, 12:37

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:53

Recebimento

28/04/2025, 17:53

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:53

Recebimento

25/04/2025, 13:11

Confirmada

25/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:09

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:37

Definitivo

11/06/2025, 12:37

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

28/04/2025, 17:53

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:53

Recebimento

25/04/2025, 13:11

Confirmada

25/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:09

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 22:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 02:28

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:14

Provimento

16/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

16/04/2025, 03:55

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:01

Inclusão em pauta

15/04/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:39

Recebimento

10/02/2025, 15:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

15/01/2025, 03:31

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:17

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:32

Mero expediente

14/01/2025, 09:32

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 17:35

Reativação

05/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

01/11/2024, 01:05

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/10/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 15:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/02/2019, 15:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

12/12/2018, 15:13

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

12/12/2018, 15:12

Publicação

12/12/2018, 00:01

Ato ordinatório

11/12/2018, 21:03

Ato ordinatório

10/12/2018, 18:37

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 18:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2018, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 16:26

Ato ordinatório

10/12/2018, 16:25

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/07/2018, 16:50

Ato ordinatório

23/07/2018, 04:46

Publicação

23/07/2018, 00:01

Ato ordinatório

20/07/2018, 08:01

Ato ordinatório

19/07/2018, 18:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 15:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 14:57

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2017, 16:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2017, 16:10

Ato ordinatório

27/11/2017, 15:42

Publicação

27/11/2017, 14:40

Ato ordinatório

24/11/2017, 12:57

Ato ordinatório

23/11/2017, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 17:51

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 17:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 14:49

Reativação

23/11/2017, 14:49

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:48

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

06/09/2017, 18:04

Ato ordinatório

27/08/2017, 18:31

Ato ordinatório

21/08/2017, 14:53

Publicação

21/08/2017, 14:12

Publicação

21/08/2017, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 16:46

Recebimento

18/08/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 16:46

Ato ordinatório

18/08/2017, 13:05

Ato ordinatório

17/08/2017, 18:05

Ato ordinatório

17/08/2017, 18:00

Documento (Certidão)

17/08/2017, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 16:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:39

Recebimento

14/08/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:39

Ato ordinatório

10/08/2017, 10:08

Documento (Certidão)

10/08/2017, 09:34

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 08:12

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 08:12

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 09:46

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 09:45

Distribuição (prevenção)

08/08/2017, 09:42

Ato ordinatório

08/08/2017, 09:40

Recebimento

04/08/2017, 18:43