Embargos de Declaração Cível 1407838-96.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

AGROPECUARIA VALE DO MIMOSO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR

OAB/SP 275146·CPF·Representa: Autor

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:24

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:36

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:48

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:24

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:16

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 10:34

Acórdão

•30/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:36

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:32

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:35

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/08/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:34