Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1407813-83.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASUL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARA DORSA LIMA

OAB/MS 27822·CPF·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

OAB/MS 12492·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LARA DORSA LIMA

OAB/MS 27822·CPF·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

OAB/MS 12492·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOUZA E SILVA

OAB/MS 15100·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:36

Baixa Definitiva

24/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

02/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:09

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:36

Baixa Definitiva

24/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:16

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 17:15

Acórdão

•30/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

02/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/04/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/04/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/02/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:24

Inclusão em Pauta

22/01/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:29

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:29