Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800570-40.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.836,56

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:28

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:21

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•18/01/2019, 16:00

Despacho

•30/04/2020, 16:47

10/06/2025, 15:28

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:54

Prazo em Curso

11/02/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 13:57

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelinda Borro de Oliveira - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800570-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/06/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extr Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Embargada: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, rela

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Embargada: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, rela

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Embargada: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Embargada: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e dis

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e dis

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023, 08:38

Prazo em Curso

28/06/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:21

Prazo em Curso

27/06/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelinda Borro de Oliveira, Mary Meire Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800570-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelinda Borro de Oliveira, Mary Meire Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800570-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 14:53

Emissão da Relação

26/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 22:34

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2023, 16:07

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:51

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:03

Prazo em Curso

24/05/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zelinda Borro de Oliveira, Mary Meire Moura - intimação da sentença: Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800570-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I e II, c/c 490 do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Zelinda Borro de Oliveira e MARY MEIRE MOURA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE IMPCG para: A) Reconhecer a prescr

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zelinda Borro de Oliveira, Mary Meire Moura - intimação da sentença: Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800570-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I e II, c/c 490 do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Zelinda Borro de Oliveira e MARY MEIRE MOURA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE IMPCG para: A) Reconhecer a prescr

24/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:14

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:40

Emissão da Relação

23/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/05/2023, 19:30

Registro de Sentença

03/05/2023, 19:30

Expedição de NULL.

03/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 17:39

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:23

Transferência de Processo - Saída

30/03/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:25

Juntada de NULL

15/12/2020, 08:28

Juntada de Mandado

15/12/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 19:21

Documento Digitalizado

09/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:41

Prazo em Curso

17/06/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 19:05

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2020, 09:25

Conclusos para despacho

29/04/2020, 18:18

Prazo em Curso

29/04/2020, 08:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 15:21

Emissão da Relação

27/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2020, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2020, 14:08

Prazo em Curso

26/03/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 18:10

Emissão da Relação

23/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:00

Emissão da Relação

12/02/2020, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2020, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:06

Prazo em Curso

26/04/2019, 08:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 08:37

Emissão da Relação

24/04/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 16:20

Juntada de NULL

06/02/2019, 15:32

Juntada de Mandado

06/02/2019, 15:31

Juntada de NULL

05/02/2019, 12:53

Juntada de Mandado

05/02/2019, 12:53

Prazo em Curso

22/01/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2019, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/01/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 16:01

Tutela Provisória

18/01/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:10

Informação do Sistema

18/01/2019, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 12:18

Despacho

•29/03/2021, 18:29

Sentença (Outras)

•03/05/2023, 18:17

Sentença

•03/05/2023, 19:30

Despacho

•22/06/2023, 22:34

Despacho

•30/09/2024, 18:59

Despacho

•06/02/2025, 20:44

Despacho

•05/05/2025, 19:32

Despacho

•04/11/2025, 20:40