Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824326-46.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.515,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:11

Todas as movimentações(210)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Documentos

Interlocutória

•22/07/2021, 13:35

Interlocutória

•10/08/2021, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:11

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:10

Documento Digitalizado

23/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:44

Despacho Saneador

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:05

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

01/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:55

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:25

Juntada de NULL

27/03/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:11

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:23

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - F. 478: defiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:25

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:34

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:41

Documento Digitalizado

18/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:11

Prazo em Curso

06/05/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Samaniego Filho - Decisão: Tendo em vista a concordância das partes, conheço da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 451-452 e a acolho. Ainda, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 453. Sem custas e sem honorários advocatícios. Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Realizado o pagamento, expeça-se alva

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 10:46

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorival Samaniego Filho - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no p Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Luana Rodrigues Lopes (OAB 18975/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0824326-46.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/11/2023, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dorival Samaniego Filho Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Advogado: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Advogado: Luana Rodrigues Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824326-46.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dorival Samaniego Filho Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Advogado: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Advogado: Luana Rodrigues Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824326-46.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 06:33

Prazo em Curso

05/04/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

04/04/2023, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 05:33

Prazo em Curso

23/01/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 14:40

Emissão da Relação

19/01/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:34

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:11

Expedição de NULL.

03/11/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 13:06

Prazo em Curso

13/05/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

12/05/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2022, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 10:46

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:01

Juntada de Mandado

01/09/2021, 17:36

Juntada de NULL

01/09/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:42

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/08/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 17:35

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2021, 15:30

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

22/07/2021, 16:50

Declarada incompetência

22/07/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão

21/07/2021, 08:09

Informação do Sistema

20/07/2021, 15:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2021, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:35

Despacho

•11/05/2022, 14:04

Despacho

•20/07/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:37

Sentença

•11/11/2022, 17:34

Despacho

•03/04/2023, 18:20

Interlocutória

•08/04/2024, 17:09

Despacho

•02/12/2024, 17:50

Despacho

•28/03/2025, 09:55

Despacho

•06/06/2025, 14:34

Interlocutória

•05/08/2025, 14:44

Despacho

•22/04/2026, 08:37