Procedimento Comum Cível 0805449-27.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:06

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 14:55

Publicação

27/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:54

Petição (Apelação)

23/04/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 05:53

Publicação

05/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:29

Entrega em carga/vista

03/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(142)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:06

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 14:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

27/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:54

Petição (Apelação)

23/04/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 05:53

Publicação

05/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:29

Entrega em carga/vista

03/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:27

Recebimento

27/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 14:41

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:41

Procedência

27/02/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 21:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:31

Petição (Alegações finais)

28/11/2025, 10:53

Publicação

28/11/2025, 10:29

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:08

Entrega em carga/vista

26/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:55

Publicação

01/08/2025, 09:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:02

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/07/2025, 15:58

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:56

Recebimento

30/07/2025, 15:26

Outras Decisões

30/07/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:33

Publicação

16/04/2025, 11:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:43

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:42

Outras Decisões

08/04/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 15:22

Retificação de Classe Processual

24/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 05:16

Petição (Replica)

23/10/2024, 14:56

Publicação

22/10/2024, 21:47

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:37

Entrega em carga/vista

21/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:37

Mero expediente

10/10/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:31

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2023, 15:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/12/2023, 15:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/12/2023, 15:44

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:08

Recebimento

31/10/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:11

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 14:11

Publicação

24/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 19:00

Recebimento

23/10/2023, 17:53

Incompetência

23/10/2023, 17:53

Petição (Contestação)

10/10/2023, 06:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:38

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:58

Publicação

14/09/2023, 20:42

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:07

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:54

Recebimento

28/08/2023, 13:37

Recebimento

28/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 01:05

Publicação

16/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:53

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 18:53

Expedição de documento (Carta)

15/08/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:51

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 18:51

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:34

Recebimento

15/08/2023, 16:52

Liminar

15/08/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:05

Publicação

10/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

09/08/2023, 18:06

Ato ordinatório

09/08/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 18:03

Ato ordinatório

09/08/2023, 18:03

Recebimento

09/08/2023, 15:47

Mero expediente

09/08/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 10:20

Custas

08/08/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:47

Publicação

04/08/2023, 20:48

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:04

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:05

Recebimento

02/08/2023, 17:49

Mero expediente

02/08/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 14:09

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 14:08

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 14:07

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 16:20

Custas

26/07/2023, 12:59