Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838801-75.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 08:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:42

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:25

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(224)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 08:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:13

Documentos

Despacho

•22/11/2019, 14:18

Interlocutória

•26/11/2019, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:42

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:25

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 11:31

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/04/2025, 16:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Eduardo Peixoto Ferencz. Em respeito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - C Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 07:18

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 05:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:03

Prazo em Curso

11/11/2022, 03:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2022, 18:18

Registro de Sentença

08/11/2022, 18:18

Expedição de NULL.

07/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:44

Emissão da Relação

23/09/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2022, 14:10

Prazo em Curso

22/07/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 03:35

Evolução da Classe Processual

21/07/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2022, 16:53

Prazo em Curso

23/06/2022, 05:22

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 16:11

Emissão da Relação

21/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2022, 11:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/06/2022, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:30

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:54

Emissão da Relação

23/06/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2021, 19:06

Prazo em Curso

08/04/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 22:16

Emissão da Relação

06/04/2021, 22:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 22:32

Prazo em Curso

14/12/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:16

Emissão da Relação

14/12/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/11/2020, 16:36

Registro de Sentença

20/11/2020, 16:36

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

20/11/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

30/10/2020, 14:08

Juntada de NULL

21/10/2020, 10:06

Juntada de Mandado

21/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2020, 17:05

Despacho Saneador

22/04/2020, 14:48

Prazo em Curso

21/04/2020, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:45

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:45

Prazo em Curso

18/03/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2020, 16:17

Prazo em Curso

13/03/2020, 15:53

Despacho Saneador

13/03/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 09:48

Emissão da Relação

12/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:36

Prazo em Curso

09/03/2020, 05:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2020.

07/03/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:24

Emissão da Relação

06/03/2020, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:53

Juntada de NULL

17/02/2020, 12:28

Juntada de Mandado

17/02/2020, 12:28

Juntada de Mandado

05/02/2020, 15:03

Prazo em Curso

04/02/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2020, 12:40

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/02/2020, 16:24

Juntada de NULL

28/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão

27/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2020, 11:20

Prazo em Curso

23/01/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2020, 13:56

Despacho Saneador

21/01/2020, 16:22

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:07

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 17:28

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 12:26

Tutela Provisória

19/12/2019, 16:18

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:52

Juntada de Mandado

13/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:20

Juntada de NULL

11/12/2019, 17:42

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/11/2019, 12:46

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2019, 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/11/2019, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:07

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:12

Emissão da Relação

27/11/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:18

Documento Digitalizado

22/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

21/11/2019, 12:55

Informação do Sistema

21/11/2019, 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2019, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 11:52

Despacho

•02/12/2019, 13:43

Interlocutória

•19/12/2019, 17:09

Interlocutória

•21/01/2020, 16:22

Interlocutória

•03/02/2020, 16:24

Despacho

•05/03/2020, 17:03

Interlocutória

•13/03/2020, 15:39

Interlocutória

•22/04/2020, 14:48

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 00:33

Sentença

•20/11/2020, 16:36

Despacho

•01/04/2021, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 16:53

Despacho

•20/07/2022, 14:48

Despacho

•09/09/2022, 16:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/11/2019, 14:18

Interlocutória

•26/11/2019, 19:00

Despacho

•02/12/2019, 13:43

Interlocutória

•19/12/2019, 17:09

Interlocutória

•21/01/2020, 16:22

Interlocutória

•03/02/2020, 16:24

Despacho

•05/03/2020, 17:03

Interlocutória

•13/03/2020, 15:39

Interlocutória

•22/04/2020, 14:48

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 00:33

Sentença

•20/11/2020, 16:36

Despacho

•01/04/2021, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 16:53

Despacho

•20/07/2022, 14:48

Despacho

•09/09/2022, 16:37

Despacho

•18/10/2022, 18:00

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:36

Sentença

•08/11/2022, 18:18

Despacho

•29/03/2023, 16:57

Despacho

•25/04/2025, 16:09

Despacho

•18/06/2025, 16:45