Execução Fiscal 0019222-63.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0019222-63.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pizzato Calçados e Acessórios Ltda, Eduardo de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0019222-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pizzato Calçados e Acessórios Ltda, Eduardo de Lima Arantes, Eduardo de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pizzato Calçados e Acessórios Ltda, Eduardo de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0019222-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pizzato Calçados e Acessórios Ltda, Eduardo de Lima Arantes, Eduardo de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes, Flávio de Lima Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c

25/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 13:55

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 18:01

Registro de Sentença

19/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:45

Documentos

Despacho

•15/10/2014, 15:45

Despacho

•15/10/2014, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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