Agravo Interno Cível 0802910-31.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE DE SIBIO ANDREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:19

Baixa Definitiva

09/02/2026, 05:24

Certidão

09/02/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:20

Certidão

11/12/2025, 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 06:36

Certidão

11/12/2025, 06:36

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:31

Certidão

25/11/2025, 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/11/2025, 12:28

Certidão

25/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:19

Baixa Definitiva

09/02/2026, 05:24

Certidão

09/02/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 07:35

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 14:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:20

Certidão

11/12/2025, 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 06:36

Certidão

11/12/2025, 06:36

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:31

Certidão

25/11/2025, 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/11/2025, 12:28

Certidão

25/11/2025, 12:16

Certidão

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:12

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 01:41

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 15:18

Não-Provimento

19/11/2025, 14:54

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

19/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 11:27

Julgado

19/11/2025, 09:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

19/11/2025, 09:30

Certidão

16/11/2025, 23:38

Documento Digitalizado

11/11/2025, 12:57

Publicação

10/11/2025, 00:01

Incluído em pauta para 07/11/2025 01:36:19 local.

07/11/2025, 13:36

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 13:15

Inclusão em Pauta

06/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:22

Certidão

10/10/2025, 00:08

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:42

Certidão

30/09/2025, 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 13:14

Certidão

30/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:49

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 00:27

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:06

Processo Dependente Iniciado

29/09/2025, 10:06