Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829253-48.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
06/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
24/10/2025, 17:26
Apensamento
24/10/2025, 17:26
Definitivo
29/09/2025, 14:17
Trânsito em julgado
29/09/2025, 14:11
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:02
Recebimento
18/09/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 16:26
Ato ordinatório
18/09/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:50
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 17:11
Ato ordinatório
03/09/2025, 14:19
Publicação
25/08/2025, 06:10
Ato ordinatório
22/08/2025, 08:02
Ato ordinatório
21/08/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 12:22
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Ato ordinatório
24/10/2025, 17:26
Apensamento
24/10/2025, 17:26
Definitivo
29/09/2025, 14:17
Trânsito em julgado
29/09/2025, 14:11
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:02
Documentos
Nenhum documento disponível
Recebimento
18/09/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 16:26
Ato ordinatório
18/09/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:50
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 17:11
Ato ordinatório
03/09/2025, 14:19
Publicação
25/08/2025, 06:10
Ato ordinatório
22/08/2025, 08:02
Ato ordinatório
21/08/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 12:22
Ato ordinatório
14/07/2025, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 15:17
Recebimento
30/06/2025, 13:52
Mero expediente
30/06/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 08:21
Evolução da Classe Processual
27/06/2025, 08:20
Reativação
27/06/2025, 08:20
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/06/2025, 17:03
Definitivo
08/05/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 03:20
Publicação
16/04/2025, 06:47
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 13:02
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:59
Trânsito em julgado
14/04/2025, 11:59
Reativação
11/04/2025, 17:36
Reativação
11/04/2025, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 14:33
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 14:33
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 14:33
Petição (Contra-razões)
26/11/2024, 17:36
Publicação
13/11/2024, 21:51
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:17
Ato ordinatório
12/11/2024, 19:03
Recebimento
11/11/2024, 19:58
Outras Decisões
11/11/2024, 19:58
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 16:56
Ato ordinatório
11/11/2024, 06:59
Petição (Recurso inominado)
08/11/2024, 18:23
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:51
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:56
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 12:50
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:49
Publicação
15/10/2024, 22:31
Ato ordinatório
15/10/2024, 08:35
Ato ordinatório
15/10/2024, 06:57
Ato ordinatório
14/10/2024, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 13:38
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:38
Homologação de Transação
30/09/2024, 13:38
Decisão
27/09/2024, 18:58
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 08:07
Petição (Replica)
14/05/2024, 19:06
Publicação
03/05/2024, 21:42
Ato ordinatório
03/05/2024, 08:08
Ato ordinatório
02/05/2024, 17:37
Petição (Contestação)
26/04/2024, 11:38
Ato ordinatório
23/04/2024, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 15:50
Expedição de documento (Carta)
11/04/2024, 14:43
Ato ordinatório
11/04/2024, 14:42
Recebimento
08/04/2024, 17:30
Requisição de Informações
08/04/2024, 17:30
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:54
Ato ordinatório
09/01/2024, 16:52
Ato ordinatório
07/12/2023, 07:08
Ato ordinatório
07/12/2023, 07:08
Distribuição (sorteio)
06/12/2023, 21:10