Agravo em Recurso Especial 0803089-34.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

JOSE CARLOS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·Representa: Autor

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·Representa: Autor

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI

CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:59

Publicação

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 08:28

Baixa Definitiva

24/05/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

24/05/2023, 08:15

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:59

Publicação

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 08:28

Baixa Definitiva

24/05/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

24/05/2023, 08:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/05/2020, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/06/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/06/2018, 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2018, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2018, 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/04/2018, 15:47

Expedição de "tipo de documento".

20/04/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 15:36