Cumprimento de sentença 0803820-40.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.048,04

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JEFERSON BATISTA MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:54

INCONSISTENTE

26/02/2024, 15:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/02/2024, 15:52

Processo Reativado

26/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 06:17

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:24

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:00

Documentos

Interlocutória

•19/11/2021, 10:55

Despacho

•14/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:54

INCONSISTENTE

26/02/2024, 15:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/02/2024, 15:52

Processo Reativado

26/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 06:17

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:46

Homologada a Transação

08/05/2023, 14:46

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsander Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0803820-40.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 06:47

Expedição de Carta.

13/10/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 05:22

INCONSISTENTE

13/10/2022, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 05:53

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:26

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:13

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:29

Juntada de Ofício

16/05/2022, 16:27

Processo Desarquivado

16/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:41

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:50

Declarada incompetência

19/11/2021, 10:55

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:35

INCONSISTENTE

30/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:50

Despacho

•13/06/2022, 17:13

Despacho

•26/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 05:36

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 14:46

Sentença

•08/05/2023, 14:46

Despacho

•29/02/2024, 15:00