Embargos de Declaração Cível 0803089-34.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

JOSE CARLOS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·Representa: Autor

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

THAIS GASPAR

OAB/MS 9781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·Representa: Autor

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

THAIS GASPAR

OAB/MS 9781·CPF·Representa: Autor

THAIS GASPAR

OAB/MS 9781·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·Representa: Réu

FERNANDO PERO CORREA PAES

OAB/MS 9651·Representa: Réu

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:47

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2017, 13:29

Juntada de Certidão

24/11/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2017.

24/11/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:39

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:47

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 18:10

Documentos

Despacho

•18/10/2017, 15:46

Acórdão

•23/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2017, 13:29

Juntada de Certidão

24/11/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2017.

24/11/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2017, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 16:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/11/2017, 14:00

Inclusão em Pauta

08/11/2017, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2017, 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/11/2017, 15:56

Conclusos para decisão

01/11/2017, 16:41

Recebidos os autos

01/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2017, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 15:46

Conclusos para decisão

17/10/2017, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/10/2017, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 11:32