Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800181-43.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

29/06/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 07:07

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:22

Recebimento

18/05/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 01:30

Publicação

11/05/2026, 06:55

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:18

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:28

Todas as movimentações(175)

Recebimento

29/06/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 07:07

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:22

Recebimento

18/05/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 01:30

Publicação

11/05/2026, 06:55

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:18

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:28

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 09:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:27

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:39

Apensamento

28/11/2025, 08:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:02

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:33

Recebimento

27/08/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:37

Entrega em carga/vista

11/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:28

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 09:24

Recebimento

08/07/2025, 21:17

Outras Decisões

08/07/2025, 21:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2025, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 23:07

Recebimento

24/06/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 05:31

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 07:59

Recebimento

05/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:29

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:36

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:35

Publicação

02/06/2025, 06:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:38

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 09:37

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:31

Reativação

27/05/2025, 14:26

Reativação

27/05/2025, 14:26

Documento (Informações)

17/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2021, 11:44

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 18:01

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 09:02

Recebimento

17/09/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 13:19

Petição (Contra-razões)

15/09/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 02:09

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:43

Publicação

03/09/2020, 21:37

Ato ordinatório

02/09/2020, 20:25

Ato ordinatório

01/09/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

01/09/2020, 13:54

Ato ordinatório

21/08/2020, 07:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2020, 09:09

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:26

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:25

Expedição de documento (Carta)

17/07/2020, 15:24

Documento (Carta precatória)

16/07/2020, 17:51

Ato ordinatório

01/07/2020, 17:51

Recebimento

02/06/2020, 10:31

Recurso

02/06/2020, 10:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 09:24

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:16

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:12

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2020, 11:44

Remessa (outros motivos)

17/04/2020, 17:56

Recebimento

14/04/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:14

Publicação

06/04/2020, 23:23

Publicação

06/04/2020, 23:23

Ato ordinatório

06/04/2020, 09:30

Ato ordinatório

06/04/2020, 09:30

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:42

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 16:20

Entrega em carga/vista

03/04/2020, 16:20

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 15:51

Recebimento

31/03/2020, 14:27

Recebimento

31/03/2020, 14:27

Petição (Recurso inominado)

31/03/2020, 14:27

Recebimento

30/03/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 02:30

Publicação

24/03/2020, 16:16

Ato ordinatório

23/03/2020, 09:50

Ato ordinatório

23/03/2020, 09:13

Ato ordinatório

23/03/2020, 08:58

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:43

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:43

Ato ordinatório

16/03/2020, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 11:10

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 11:05

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 11:05

Ato ordinatório

16/03/2020, 11:03

Ato ordinatório

16/03/2020, 10:39

Recebimento

12/03/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2020, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/03/2020, 16:07

Decisão

12/03/2020, 16:06

Documento (Informações)

12/03/2020, 13:55

Documento (Informações)

12/03/2020, 13:55

Documento (Informações)

12/03/2020, 13:54

Ato ordinatório

10/10/2019, 04:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 17:41

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 14:30

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

12/09/2019, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2019, 08:48

Recebimento

19/06/2019, 14:57

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 18:31

Expedição de documento (Carta)

11/06/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 11:45

Documento (Carta precatória)

10/05/2019, 18:54

Petição (Contestação)

30/04/2019, 15:45

Ato ordinatório

07/03/2019, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2019, 07:13

Petição (Contestação)

01/03/2019, 09:31

Ato ordinatório

28/02/2019, 17:22

Ato ordinatório

28/02/2019, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 15:32

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 14:18

Ato ordinatório

21/02/2019, 14:18

Expedição de documento (Carta)

21/02/2019, 14:14

Expedição de documento (Carta)

21/02/2019, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 14:11

Ato ordinatório

21/02/2019, 14:08

Ato ordinatório

11/02/2019, 10:45

Ato ordinatório

11/02/2019, 10:45

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/02/2019, 10:12

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 10:09