Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803276-20.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

30/06/2026, 13:16

Recebimento

24/06/2026, 16:28

Requisição de Informações

24/06/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 02:10

Publicação

17/06/2026, 10:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/06/2026, 07:05

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:30

Trânsito em julgado

02/06/2026, 20:28

Reativação

02/06/2026, 15:48

Todas as movimentações(64)

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

30/06/2026, 13:16

Recebimento

24/06/2026, 16:28

Requisição de Informações

24/06/2026, 16:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 02:10

Publicação

17/06/2026, 10:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/06/2026, 07:05

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:30

Trânsito em julgado

02/06/2026, 20:28

Reativação

02/06/2026, 15:48

Reativação

02/06/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 16:02

Petição (Contra-razões)

16/11/2024, 07:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:42

Publicação

08/11/2024, 22:08

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:16

Recebimento

04/11/2024, 17:47

Outras Decisões

04/11/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:13

Petição (Recurso inominado)

31/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:45

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 07:07

Publicação

09/10/2024, 22:03

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 13:38

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:38

Decisão

07/10/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:53

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:35

Petição (Replica)

09/05/2024, 21:20

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:51

Publicação

06/05/2024, 21:41

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:03

Petição (Contestação)

30/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 12:56

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:34

Recebimento

09/04/2024, 13:24

Requisição de Informações

09/04/2024, 13:24

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:08

Ato ordinatório

17/02/2024, 15:01

Ato ordinatório

17/02/2024, 15:01

Distribuição (sorteio)

17/02/2024, 14:25