Cumprimento de sentença 0807300-09.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.778,64

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

M&J CURSOS DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ

Autor

DMS CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CARDIN MARQUEZANI

OAB/MS 21131·Representa: Autor

JORGE LUIZ BOATTO

OAB/SP 109292·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR BOATTO

OAB/SP 64869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:11

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:52

Decisão ou Despacho

17/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.

06/05/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:11

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 15:20

Interlocutória

•26/04/2021, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:52

Decisão ou Despacho

17/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.

06/05/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:16

Juntada de Ofício

21/02/2024, 12:36

Recebidos os autos

04/02/2024, 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:49

Decisão ou Despacho

26/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo César Boatto (OAB 64869/SP), Jorge Luiz Boatto (OAB 109292/SP), Lucas Cardin Marquezani (OAB 21131A/MS) Processo 0807300-09.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M&J Cursos de Idiomas e Comercio de Livros Ltda - Exectdo: D.M.S. Construções Eireli - Ficam as partes intimadas da designação de audiência, conforme Certidão de fls. 254, com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015; Data: 13/11/2023; Hora 14:00; Local: Sala CEJUSC.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo César Boatto (OAB 64869/SP), Jorge Luiz Boatto (OAB 109292/SP), Lucas Cardin Marquezani (OAB 21131A/MS) Processo 0807300-09.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M&J Cursos de Idiomas e Comercio de Livros Ltda - Exectdo: D.M.S. Construções Eireli - Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiv

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo César Boatto (OAB 64869/SP), Jorge Luiz Boatto (OAB 109292/SP), Lucas Cardin Marquezani (OAB 21131A/MS) Processo 0807300-09.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M&J Cursos de Idiomas e Comercio de Livros Ltda - Exectdo: D.M.S. Construções Eireli - Ficam as partes intimadas da designação de audiência, conforme Certidão de fls. 254, com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015; Data: 13/11/2023; Hora 14:00; Local: Sala CEJUSC.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo César Boatto (OAB 64869/SP), Jorge Luiz Boatto (OAB 109292/SP), Lucas Cardin Marquezani (OAB 21131A/MS) Processo 0807300-09.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M&J Cursos de Idiomas e Comercio de Livros Ltda - Exectdo: D.M.S. Construções Eireli - Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiv

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel.

11/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2023, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:57

INCONSISTENTE

21/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: D.M.S. Construções Eireli Advogado: Jorge Luiz Boatto (OAB: 109292/SP) Apelado: M&J Cursos de Idiomas e Comercio de Livros Ltda Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOMONITÓRIA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADAS - ADITAMENTO VERBAL DO CONTRATO -AUSÊNCIA DE PROVA ESCRIT Acórdão - Apelação Cível nº 0807300-09.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/12/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 22:41

Recebidos os autos

31/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:16

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/05/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:09

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:41

Expedição de Carta.

03/02/2022, 17:13

Expedição de Carta.

03/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 03:30:00, 4ª Vara Civel.

02/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

19/01/2022, 16:18

Decisão ou Despacho

19/01/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:06

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:48

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:33

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:04

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2021 01:00:00, 4ª Vara Civel.

26/04/2021, 14:15

Recebidos os autos

26/04/2021, 09:47

Decisão ou Despacho

26/04/2021, 09:47

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/04/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

25/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:07

Expedição de Carta.

02/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:39

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 02:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:31

Realizado cálculo de custas

01/12/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 21:53

Realizado cálculo de custas

29/11/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 00:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 18:00

Interlocutória

•16/06/2021, 16:24

Despacho

•29/10/2021, 15:11

Interlocutória

•19/01/2022, 16:18

Sentença

•31/08/2022, 20:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Interlocutória

•18/07/2023, 15:38

Interlocutória

•06/09/2023, 15:18

Interlocutória

•26/09/2023, 13:49

Interlocutória

•04/02/2024, 21:22

Despacho

•11/04/2024, 14:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2021, 15:20

Interlocutória

•26/04/2021, 09:47

Interlocutória

•16/06/2021, 16:24

Despacho

•29/10/2021, 15:11

Interlocutória

•19/01/2022, 16:18

Sentença

•31/08/2022, 20:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2023, 15:58

Interlocutória

•18/07/2023, 15:38

Interlocutória

•06/09/2023, 15:18

Interlocutória

•26/09/2023, 13:49

Interlocutória

•04/02/2024, 21:22

Despacho

•11/04/2024, 14:18

Interlocutória

•17/05/2024, 13:52