Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819354-26.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/07/2026, 22:36

Decurso de Prazo

03/07/2026, 22:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 01:25

Publicação

17/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 05:38

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:50

Trânsito em julgado

09/06/2026, 10:03

Reativação

08/06/2026, 17:43

Reativação

08/06/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 13:08

Todas as movimentações(84)

Definitivo

03/07/2026, 22:36

Decurso de Prazo

03/07/2026, 22:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 01:25

Publicação

17/06/2026, 10:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 05:38

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:50

Trânsito em julgado

09/06/2026, 10:03

Reativação

08/06/2026, 17:43

Reativação

08/06/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 13:08

Petição (Contra-razões)

10/12/2024, 18:24

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:48

Publicação

27/11/2024, 21:47

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:10

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:00

Recebimento

25/11/2024, 19:04

Outras Decisões

25/11/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:55

Petição (Recurso inominado)

06/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 13:27

Publicação

16/10/2024, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:04

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:03

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:27

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 16:27

Petição (Contra-razões)

18/06/2024, 09:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 06:33

Publicação

10/06/2024, 22:16

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:37

Recebimento

07/06/2024, 13:37

Mero expediente

07/06/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:30

Publicação

25/05/2024, 00:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:28

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:27

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:27

Decisão

09/05/2024, 19:38

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 18:47

Recebimento

16/04/2024, 15:34

Mero expediente

16/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/12/2023, 15:00

Petição (Replica)

06/12/2023, 10:07

Petição (Contestação)

10/11/2023, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:38

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:20

Ato ordinatório

09/10/2023, 03:51

Publicação

06/10/2023, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:39

Expedição de documento (Carta)

05/10/2023, 14:32

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:10

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:07

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:06

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 15:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/08/2023, 15:43

Recebimento

18/08/2023, 17:17

Mero expediente

18/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

11/08/2023, 16:07

Ato ordinatório

11/08/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

11/08/2023, 15:40