Cumprimento de sentença 0804928-70.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.135,09

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:08

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:20

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:29

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:08

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:20

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:29

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:43

Registro de Sentença

14/07/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/07/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:11

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:06

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 07:02

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:52

Documento Digitalizado

29/01/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2024, 07:59

Documento Digitalizado

13/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:06

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/03/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 15:47

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 15:45

Processo Reativado

27/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 07:14

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:31

Emissão da Relação

04/07/2023, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2023, 13:38

Registro de Sentença

03/07/2023, 13:38

Expedição de NULL.

03/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 15:07

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 03:54

Emissão da Relação

03/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:01

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

25/10/2022, 15:10

Prazo em Curso

05/10/2022, 19:43

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:08

Expedição de Carta.

04/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 13:49

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 07:21

Retificação de Classe Processual

03/10/2022, 07:20

Informação do Sistema

30/09/2022, 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:51

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 13:36

Sentença

•03/07/2023, 13:38

Despacho

•18/10/2023, 17:30

Sentença

•14/07/2025, 16:43