Procedimento Comum Cível 0803072-87.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ELIVELTO SOUZA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:27

Processo Desarquivado

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:26

Processo Desarquivado

06/10/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:53

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:27

Processo Desarquivado

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:14

Documentos

Interlocutória

•16/11/2022, 14:00

Sentença

•31/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:26

Processo Desarquivado

06/10/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

25/09/2023, 10:32

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:00

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 07:04

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:08

Realizado cálculo de custas

31/07/2023, 18:07

Realizado cálculo de custas

31/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:49

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Elivelto Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REDISCUSSÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO PROC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803072-87.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Elivelto Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REDISCUSSÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO PROC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803072-87.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Elivelto Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803072-87.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Elivelto Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITASA PELAS RÉS - REJEITADAS - Acórdão - Apelação Cível nº 0803072-87.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Elivelto Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0803072-87.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:28

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2023, 13:47

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:25

Expedição de Carta.

17/11/2022, 15:23

Expedição de Carta.

17/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/11/2022, 15:21

Recebidos os autos.

17/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.

17/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:16

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:00

Decisão ou Despacho

16/11/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 08:00

Acórdão

•25/07/2023, 10:24

Despacho

•18/10/2023, 12:10