Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802804-67.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.510,39

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:08

Registro de Sentença

26/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 09:50

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:09

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:08

Registro de Sentença

26/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 09:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:17

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 11:13

Emissão da Relação

13/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 11:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802804-67.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Catalina Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:57

Documento Digitalizado

06/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:55

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:09

Documento Digitalizado

23/01/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:07

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 17:48

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:47

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802804-67.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Catalina Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:06

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:02

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:01

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

29/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:40

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802804-67.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Catalina Rodrigues - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da manifestação do procurador de fls. 276/277, no prazo de 10 (dez) dias.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 12:26

Emissão da Relação

23/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:49

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:33

Prazo em Curso

17/08/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 12:25

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:18

Prazo em Curso

20/07/2023, 05:22

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:56

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/07/2023, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Catalina Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS EM CONTRATOS ADMINISTRAT Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802804-67.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 21:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 09:57

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/09/2022, 12:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 17:47

Emissão da Relação

16/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2022, 17:59

Registro de Sentença

10/08/2022, 17:59

Expedição de NULL.

10/08/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:16

Prazo em Curso

01/07/2022, 03:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 08:52

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

27/05/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 20:26

Emissão da Relação

25/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:36

Expedição de Carta.

11/04/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:19

Expedição de Carta.

25/02/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 15:03

Emissão da Relação

24/02/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/02/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 12:33

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 12:31

Informação do Sistema

29/09/2021, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 11:45

Despacho

•06/04/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:52

Despacho

•12/07/2022, 10:58

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 17:59

Sentença

•10/08/2022, 17:59

Despacho

•05/09/2022, 17:33

Despacho

•27/07/2023, 17:34

Despacho

•18/08/2023, 14:10

Despacho

•05/02/2024, 17:53

Sentença

•26/05/2025, 14:08