Cumprimento de sentença 0804793-58.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.331,35

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:36

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:50

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(189)

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:12

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 15:05

Sentença (Outras)

•09/05/2023, 10:10

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:50

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:59

Documento Digitalizado

11/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:57

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:04

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:03

Documento Digitalizado

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:02

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:06

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:18

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:43

Outras Decisões

07/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/05/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:22

Expedição de Carta.

21/02/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 11:41

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:38

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:38

Documento Digitalizado

20/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 09:05

Documento Digitalizado

18/02/2025, 09:04

Documento Digitalizado

18/02/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:33

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:45

Expedição de Carta.

15/01/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 11:08

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:59

Expedição de Carta.

03/12/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0804793-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Luiz Rodas Pilger, Junior César Pilger - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/11/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:43

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:45

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:35

Juntada de NULL

11/07/2024, 14:31

Juntada de Mandado

11/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2024, 10:37

Prazo em Curso

04/04/2024, 05:20

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 05:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

27/03/2024, 03:36

Prazo em Curso

27/03/2024, 03:35

Juntada de NULL

27/03/2024, 03:33

Juntada de Mandado

27/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804793-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Luiz Rodas Pilger, Junior César Pilger - Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 04:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 13:03

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Luiz Rodas Pilger, Junior César Pilger - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804793-58.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:15

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:05

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:03

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 06:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/12/2023, 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 05:43

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:46

Prazo em Curso

07/07/2023, 05:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Emissão da Relação

06/07/2023, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 05:54

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/06/2023, 11:05

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:08

Juntada de Mandado

02/06/2023, 10:06

Juntada de NULL

02/06/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Prazo em Curso

10/05/2023, 05:58

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 05:45

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:10

Registro de Sentença

09/05/2023, 10:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/05/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 10:10

Expedição de NULL.

09/05/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 17:02

Juntada de NULL

30/01/2023, 14:18

Juntada de Mandado

30/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:32

Prazo em Curso

26/01/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Luiz Rodas Pilger, Junior César Pilger - Intimação da parte autora para se manifestação acerca da petição e documentos de fls. 56-62, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804793-58.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 06:42

Emissão da Relação

25/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:32

Prazo em Curso

16/01/2023, 05:53

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Luiz Rodas Pilger, Junior César Pilger - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mé Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804793-58.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:01

Emissão da Relação

13/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:50

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:27

Juntada de NULL

08/11/2022, 14:40

Juntada de Mandado

08/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:16

Prazo em Curso

24/10/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 07:16

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 07:02

Emissão da Relação

24/10/2022, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 06:59

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 16:28

Informação do Sistema

26/09/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:05

Sentença

•09/05/2023, 10:10

Interlocutória

•26/06/2023, 15:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2024, 11:05

Despacho

•26/02/2024, 15:12

Despacho

•03/04/2024, 18:52

Despacho

•22/04/2025, 16:01

Interlocutória

•07/10/2025, 16:43